Os aposentados e pensionistas de Guarulhos têm até sábado, dia 30, para fazer a renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que a partir deste ano deverá ser realizada anualmente.
A renovação deve ser feita através do site. Anteriormente elas ocorriam a cada quatro anos, sendo que a última, excepcionalmente devido à pandemia, havia sido prorrogada até este ano, mas apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
A medida visa a facilitar a vida do munícipe ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo pela internet. Contudo, para aqueles que ainda não são beneficiários da isenção, será necessário ir à Rede Fácil, também até 30 de setembro, para solicitá-la pela primeira vez.
No site o aposentado ou pensionista deverá escolher a opção “Renovação de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas”, inserir o número de sua inscrição imobiliária e então colocar os dados pessoais. Após o término do procedimento será emitido um comprovante de renovação concluída. Caso o documento não seja gerado por falta de informações, o munícipe deverá se dirigir a uma unidade da Rede Fácil, cujos agendamentos devem ser feitos online.
Somente será concedido o benefício para aposentados e pensionistas por morte, mesmo que possuam outras fontes de renda, e desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Os beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
