A gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 65 anos pode voltar a acontecer em Guarulhos. Isso porque a prefeitura da cidade encaminhou um projeto de lei para o restabelecimento desse benefício.
Durante sessão plenária da Câmara Municipal, o Secretário Municipal de Governo, Edmilson Americano explicou que a medida só é possível por conta da redução da dívida do município.
“Apesar do Estatuto do Idoso estabelecer que a idade mínima para obter a gratuidade é a partir dos 65 anos, criamos condições em nosso orçamento para conceder o benefício a partir dos 60”, afirmou o prefeito, Guti.
O projeto agora seguirá para deliberação dos vereadores e será analisado pelas comissões permanentes responsáveis por avaliar sua constitucionalidade. Após esse trâmite o projeto precisará ser aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo.
