A renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de Guarulhos poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho.
O procedimento deve ser feito online pelo site da Secretaria da Fazenda até o dia 30 de setembro de 2024, pois desde o ano passado a renovação passou a ser feita anualmente.
O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Os documentos necessários para o preenchimento por parte de aposentados e pensionistas são
- extrato de rendimento atualizado em data inferior a dois meses do mês da renovação, fornecido pela fonte pagadora, em que conste o número, o valor do benefício e o código respectivo;
- RG;
- CPF ou CNH;
- número da inscrição imobiliária;
- valor mensal recebido em data inferior a dois meses do mês da renovação (no caso de diversas fontes de renda).
Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogado para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano.
Primeira solicitação
Quem ainda não é beneficiário da isenção e deseja solicitá-la para 2025 poderá fazê-lo até 31 de agosto em uma das unidades da Rede Fácil ou pelo Fácil Digital. Finalizado este prazo, o munícipe poderá solicitar o benefício somente para 2026 a partir de 1º de setembro deste ano até 31 de agosto do ano seguinte.Os endereços da Rede Fácil podem ser consultados no site e os agendamentos para ser atendido em uma das unidades do Fácil podem ser feitos online.
