Está acontecendo a última fase do programa de parcelamento incentivado do município de Guarulhos, também conhecido como anistia. Até o dia 22 de dezembro os contribuintes que aderirem serão beneficiados com até 80% de desconto em juros e multas sobre dívidas municipais, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae).
O devedor será beneficiado com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas. A exemplo disso, a maior redução, de 80%, pode ser obtida no pagamento à vista, contra 70% caso a quitação ocorra em seis meses, e 60% para a opção por um ano. O menor benefício, de 5%, será válido para a opção em 120 prestações. Todas as opções do escalonamento podem ser consultadas no Diário Oficial, página 5.
A adesão ao programa deve ser feita online ou em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, mediante agendamento no site..
Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e das indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios também não entram na anistia, mas também serão parcelados de acordo com o plano escolhido.
